Com relação aos contratos administrativos, assinale a

Com relação aos contratos administrativos, assinale a alternativa correta, conforme a Lei nº 8666/93:

a

A formalização do contrato administrativo ocorrerá, sempre, mediante termo de contrato.

b

A duração dos contratos de utilização de programas de informática ficará adstrita à vigência dos respectivos créditos orçamentários anuais.

c

A rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços públicos essenciais, determinada pela Administração Pública, acarreta, entre outras consequências, a ocupação e utilização do local, instalaçôes e pessoal empregados na execução do contrato administrativo.

d

A declaração de nulidade do contrato administrativo exonera a Administração do dever de indenizar o contratado pelo que este houver executado até a data em que ela for declarada.

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