Questão: 7875 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Com relação à administração pública indireta e suas entidade...

Com relação à administração pública indireta e suas entidades, considere:

I. A descentralização administrativa ocorre quando as atribuiçôes que os entes descentralizados exercem só têm o valor jurídico que lhes empresta o ente central.
II. A fundação é pessoa jurídica de direito privado com capital inteiramente público e organização sob qualquer das formas admitidas em direito.
III. As autarquias, dentre outras características, são instituídas por seus fundadores, possuem personalidade jurídica própria e não se sujeitam a controle ou tutela, salvo se previsto em seus estatutos.
IV. A posição da fundação governamental privada perante o poder público é a mesma das sociedades de economia mista e empresas públicas.
V. O desempenho de atividade de natureza econômica e a personalidade jurídica de direito privado são, além de outros, traços comuns entre empresa pública e sociedade de economia mista.

É correto o que consta APENAS em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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