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Questão: 17523 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Os bens públicos:
Os bens públicos:
a
estão sujeitos a usucapião, desde que a posse não tenha sofrido qualquer oposição por parte do Poder Público;
b
não estão sujeitos a usucapião, à exceção dos de destinação especial;
c
estão sujeitos a usucapião, à exceção dos dominicais;
d
não estão sujeitos a usucapião.
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