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Questão #44379
2023
Direito Administrativo
#44379
Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,
Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,
a
no que diz respeito à finalidade do ato, em sentido restrito, existe vinculação, e em sentido amplo há discricionariedade.
b
na discricionariedade a administração está colocada diante de conceitos unissignificativos ou teoréticos.
c
em relação ao sujeito do ato, este é sempre discricionário, porque aquele tem ampla liberdade de decisão.
d
diante de conceitos indeterminados, a discricionariedade dispensa a interpretação e a subsunção, o que não ocorre quanto a vinculação.
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