Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina

Em matéria de vinculação e discricionariedade a doutrina entende que,

a

no que diz respeito à finalidade do ato, em sentido restrito, existe vinculação, e em sentido amplo há discricionariedade.

b

na discricionariedade a administração está colocada diante de conceitos unissignificativos ou teoréticos.

c

em relação ao sujeito do ato, este é sempre discricionário, porque aquele tem ampla liberdade de decisão.

d

diante de conceitos indeterminados, a discricionariedade dispensa a interpretação e a subsunção, o que não ocorre quanto a vinculação.

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