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Questão: 11498 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à concessão de serviço público, é correto
Em relação à concessão de serviço público, é correto afirmar:
a
É possÃvel a alteração unilateral do objeto da concessão;
b
Decadência é a retomada do serviço público ao final do prazo da concessão;
c
A responsabilidade do concessionário por prejuÃzos causados a terceiros, por consequência de seus serviços, tem natureza subjetiva;
d
A rescisão unilateral por motivo de inadimplência contratual denomina-se caducidade;
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