Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 63311 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Com referência a contratos administrativos, convênios e lici...
Com referência a contratos administrativos, convênios e licitação, avalie os itens abaixo.
I. Contrato administrativo é um acordo de vontades destinado a criar, modificar ou extinguir direitos e obrigaçôes, tal como facultado legislativamente e em que pelo menos uma das partes atua no exercÃcio da função administrativa.
II. Convênio consiste numa avença em que dois ou mais sujeitos, sendo ao menos um deles integrante da Administração Pública, comprometem-se a atuar de modo conjugado para a satisfação de necessidades de interesse coletivo, com cunho lucrativo.
III. No contrato administrativo, a parte que atua no exercÃcio da função administrativa é investida de competências para inovar unilateralmente as condiçôes contratuais, em que se assegura a intangibilidade da equação econômico-financeira original.
IV. A expressão “modalidade” é utilizada para indicar cada uma das espécies de procedimentos licitatórios que se diferenciam entre si no tocante à estrutura e aos fins buscados, podendo ser identificadas como: concorrência, nota promissória, requisição de pagamento, consulta, ajuste de preços, convite, concurso, leilão e pregão.
São verdadeiros apenas os itens:
a
II e IV
b
I e IV
c
I e III
d
I e II
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre as responsabilidades do servidor, previstas na Lei nº 8.112/90, considere:<br /><br />I. Tratando-se de dano causado a terceiros, responderá o servidor perante a Fazenda Pública, em ação...
Considerando-se o Controle da Administração, enquadra-se como autocontrole:
Nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, se a despesa total com pessoal exceder a 95% do limite estabelecido pelo artigo 169 da Constituição Federal, é vedado:
É correto afirmar que o servidor público federal substituto assumirá automática e cumulativamente, sem prejuÃzo do cargo que ocupa, o exercÃcio, entre outros, da função de direção, nos impedimentos...
A Administração Pública, a exemplo do que ocorre com os particulares, pode celebrar contratos. Sobre o tema, é correto afirmar que: