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Direito Administrativo
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Questão #33858
2023
Direito Administrativo
#33858
Assinale a alternativa INCORRETA:A respeito dos órgãos e agentes públicos:
Assinale a alternativa INCORRETA:
A respeito dos órgãos e agentes públicos:
a
No Brasil foi adotada a Teoria do Órgão para explicar a atuação dos agentes públicos em nome do Estado;
b
Órgãos públicos podem celebrar, por meio de seus administradores, contratos de gestão com outros órgãos ou com pessoas jurídicas;
c
Embora despersonalizados, os órgãos mantém relaçôes funcionais entre si e com terceiros, na forma devidamente regulamentada;
d
Qualquer órgão público tem capacidade processual para defender, em juízo, suas prerrogativas;
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