Questão: 12058 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O Código Civil Brasileiro, em seu art. 15, adota a teoria

O Código Civil Brasileiro, em seu art. 15, adota a teoria civilista, baseada na culpa, na fixação da responsabilidade do Estado. Esta teoria, já superada pela nossa Constituição, denomina-se:

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