Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 52346 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública...
Assinale a alternativa correta relacionada à receita pública.
a
A Lei nº 4.320/64 classifica a receita pública em receita orçamentária, receita pré-orçamentária e receita pós-orçamentária.
b
A receita orçamentária representa valores não previstos no orçamento relativos a operaçôes de crédito e juros auferidos nos prazos inferiores a doze meses.
c
A receita orçamentária compreende as receitas correntes e os valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento do Estado e, consequentemente, todo recolhimento que não constitui sua renda.
d
As receitas extra-orçamentárias representam valores recebidos pelo Estado, mas que não são de sua propriedade e, evidentemente, terão de ser devolvidos, funcionando como disponibilidade transitória.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:<br />O direito de retomada coativa do serviço pelo poder concedente, durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, é o direito de:
Nos termos da Constituição Federal de 1988, os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário publicarão os valores dos subsÃdios e da remuneração dos cargos e empregos públicos:
A caducidade da declaração expropriatória, conforme se trate de manifestação de utilidade ou necessidade pública ou de interesse social, respectivamente, ocorre ao fim de:
Assinalar a hipótese de desapropriação por interesse social:
A distinção entre a lei formal e a lei material está na presença ou não do seguinte elemento:
Em relação à invalidação dos atos administrativos pode-se dizer que:<br />I) no caso de ilegalidade do ato, a própria Administração pode anulá-lo;<br />II) ocorrendo revogação de ato administrativo...