A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a

A limitação administrativa, em relação a terrenos marginais, consiste na proibição de edificar a menos de certa distância de rodovia (assinale a opção correta):

a

Configura autêntica desapropriação indireta, sendo, por isso, indenizável;

b

Caracteriza, na verdade, servidão administrativa, pelo que, prejudicando o proprietário, deve ser objeto de indenização;

c

Não caracteriza nem servidão administrativa, nem desapropriação indireta, mas é indenizável;

d

Não guarda semelhança com a desapropriação indireta, nem com a servidão administrativa, estabelecendo apenas uma restrição de uso;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho