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Questão: 58366 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indi...
Tratando-se de Administração Pública Descentralizada ou Indireta, assinale a afirmativa falsa:
a
A qualificação como agência executiva pode recair tanto sobre entidade autárquica quanto fundacional, integrante da Administração Pública;
b
Conforme a norma constitucional, a empresa pública exploradora de atividade econômica terá um tratamento diferenciado quanto às regras de licitação;
c
Admite-se, na esfera federal, uma empresa pública, sob a forma de sociedade anônima, com um único sócio;
d
As entidades qualificadas como Organizaçôes Sociais, pela União Federal, passam a integrar, para efeitos de supervisão, a Administração Pública Descentralizada;
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Diz-se que há serviço delegado quando o Poder Público:
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