As agências reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP, têm em comum:

As agências reguladoras, ANEEL, ANATEL, ANP, têm em comum:

a

A natureza jurídica de pessoas jurídicas de direito público, pertencentes à Administração Direta Federal;

b

A natureza jurídica de autarquias especiais, pertencentes à Administração Indireta;

c

A natureza jurídica de empresas públicas que fiscalizam serviços públicos;

d

A natureza jurídica de fundaçôes com fim específico.

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