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Questão: 26657 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Anote o enunciado errado:
Anote o enunciado errado:
a
o conceito de "fato do prÃncipe" confunde-se com o de "fato da administração";
b
o fundamento normativo do equilÃbrio econômico- financeiro do contrato administrativo tem raiz constitucional;
c
a concessão transfere ao concessionário a execução do serviço público, à sua conta e risco;
d
a concessão não transfere a titularidade do serviço público ao concessionário.
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