Anote o enunciado errado:

Anote o enunciado errado:

a

o conceito de "fato do príncipe" confunde-se com o de "fato da administração";

b

o fundamento normativo do equilíbrio econômico- financeiro do contrato administrativo tem raiz constitucional;

c

a concessão transfere ao concessionário a execução do serviço público, à sua conta e risco;

d

a concessão não transfere a titularidade do serviço público ao concessionário.

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