Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 15482 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analise as seguintes assertivas:
I. A responsabil...
Analise as seguintes assertivas:
I. A responsabilidade civil da Administração perante o particular será apurada de acordo com a teoria do risco administrativo, bem assim a do agente público perante a Administração.
II. A ação de responsabilidade civil do servidor, por dano ao erário, é imprescritÃvel.
III. Para que a Administração exercite o seu direito de regresso contra o servidor é imprescindÃvel a denunciação à lide na respectiva ação indenizatória que lhe mova a vÃtima do dano.
IV. As pessoas jurÃdicas de direito privado, que exerçam por delegação os serviços notariais e de registro, serão responsáveis objetivamente pelos danos que seus agentes causarem a terceiros.
Com fundamento na Constituição da República, estão corretas:
a
Apenas a assertiva IV.
b
As assertivas I, II e III.
c
As assertivas I e III.
d
As assertivas II e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Sobre os bens públicos, é correto afirmar que:
A doutrina contemporânea perfilha o entendimento de que a estrutura normativa é composta por princÃpios e regras jurÃdicas. Os princÃpios, que são mais genéricos e abstratos do que as regras, não e...
Pessoa jurÃdica de direito público, cujo regime jurÃdico pouco difere da Administração direta, aparecendo perante terceiros como a própria administração:
De acordo com a Constituição de 1988, são formas de controle externo:
Segundo a teoria do risco administrativo, a administração pode excluir ou atenuar sua responsabilidade, provando:<br />I - Que não houve nexo de causalidade vinculando seu comportamento ao dano;<br...
Nos termos da Lei no 9.478, de 06/08/1997, as atividades de exploração, desenvolvimento e produção de petróleo e de gás natural serão exercidas mediante celebração de contratos de concessão. Acerca...
Ressalvadas as hipóteses de dispensa e inexigibilidade, NÃO é obrigatória a licitação pela modalidade de concorrência em caso de:
A alienação de bens imóveis das entidades da administração indireta com personalidade jurÃdica de direito privado, sob controle do poder público, dependerá de avaliação prévia e de licitação na mod...
As afirmaçôes abaixo estão relacionadas à obrigatoriedade de obediência dos princÃpios constitucionais pela administração pública.<br />I. Os princÃpios devem ser obedecidos pela administração de q...
Um servidor público estadual que exerça remuneradamente cargo público de professor e já acumule, remuneradamente, outro cargo público estadual, de caráter cientÃfico, havendo compatibilidade de hor...