Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Pode...

Determinado particular ingressa com ação, pleiteando ao Poder Judiciário que modifique o conteúdo de um ato administrativo, alegando exclusivamente sua inconveniência. Em vista do fundamento apresentado para o pedido, o Poder Judiciário:

a

poderá modificar o ato, diretamente, se entender que é, efetivamente, inconveniente.

b

poderá obrigar a autoridade administrativa a modificálo.

c

somente poderá modificar o ato se entender que foi editado em momento inoportuno, sem adentrar no exame quanto à sua conveniência.

d

não poderá atender o pedido apresentado, por ser a conveniência aspecto relacionado à discricionariedade do administrador.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho