A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função

A vacância é o ato administrativo pelo qual o servidor é destituído do cargo, emprego ou função. Desta forma, tal ato pode acontecer com ou sem extinção do vínculo, sendo certo que:

a

A vacância com extinção do vínculo pode ocorrer pela exoneração, demissão, morte ou aposentadoria do servidor;

b

No caso de demissão, esta pode ocorrer a pedido do servidor ou ex officio;

c

Ocorrendo a exoneração, esta tem sempre caráter punitivo;

d

Ocorrendo promoção, não gera a extinção do vínculo desde que por antiguidade; já no caso de merecimento, o que ocorre é a transferência, pois acarreta elevação de função e vencimento;

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