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Questão: 24508 - Direito Administrativo - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Assinalar a alternativa correta.
Firmado regularmente o...
Assinalar a alternativa correta.
Firmado regularmente o contrato administrativo, circunstâncias supervenientes revelam-no prejudicial ao interesse público. Neste caso:
a
A Administração, para rescindir o contrato, necessita da concordância expressa do contratante e de homologação judicial;
b
A Administração poderá unilateralmente rescindir o contrato sem indenização ao contratante, eis que o interesse público se impôe ao particular;
c
A Administração pode rescindir unilateralmente o contrato com indenização à parte contratante;
d
A Administração pública somente em juÃzo poderá rescindir o contrato com indenização ao contratante;
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