A pena de demissão, no âmbito do serviço públicodo Estado

A pena de demissão, no âmbito do serviço públicodo Estado do Piauí, não é aplicada na seguintehipótese:

a

referir-se de modo depreciativo em informação,
parecer ou despacho às autoridades e a
atos da administração

b

participar de gerência ou administração de
empresa privada, sociedade comercial ou
exercer o comércio, exceto na condição de
acionista, cotista ou comanditário

c

retardar andamento de documento e processo
ou execução de serviço, para satisfazer
interesse pessoal

d

incontinência pública e conduta escandalosa
na repartição

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