A figura do desvio de finalidade caracteriza-se:

A figura do desvio de finalidade caracteriza-se:

a

Pela edição de ato administrativo por administrador público incompetente, em abstrato, para o fazer;

b

Pela edição de ato administrativo por administrador público, competente, em abstrato, para o fazer, visando, todavia, a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência;

c

Pela edição de ato, por particular, objetivando uma finalidade pública, todavia sem outorga de poderes para tal;

d

Pela expedição de ato administrativo por administrador público, no uso de poder discricionário;

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