A desapropriação que ocorre em uma área maior que a necessár...

A desapropriação que ocorre em uma área maior que a necessária à realização de uma obra, com vistas a que seja reservada para posterior desenvolvimento da própria obra, é hipótese de:

a

desapropriação indireta, por já ter o Supremo Tribunal Federal pacificado o entendimento de ser inconstitucional a perda de propriedade por alguém para que o bem fique, simplesmente, reservado para utilização futura.

b

desapropriação indireta, vez que a desapropriação em área maior do que a inicialmente necessária somente seria juridicamente viável para assentamentos rurais, em atividades concernentes à Reforma Agrária.

c

direito de extensão, reconhecido ao poder público quando razôes de utilidade pública ou interesse social justifiquem a medida.

d

desapropriação por zona, expressamente prevista em legislação que disciplina a desapropriação por utilidade pública.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho