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Questão: 10067 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A administração pública firmou contrato com empresa privada
A administração pública firmou contrato com empresa privada para a exploração de serviço público de transporte de passageiros. O contrato contém cláusula na qual se afirma que a exploração do serviço será feita a tÃtulo precário, por prazo certo, sendo rescindÃvel nas hipóteses indicadas, taxativamente, em lei determinada. Trata-se de uma:
a
Concessão;
b
Permissão;
c
Autorização;
d
Permissão condicionada;
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