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Direito Administrativo
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Questão #10104
2023
Direito Administrativo
#10104
Quanto ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que ele
Quanto ao contrato administrativo, é INCORRETO afirmar que ele
a
gera, para a Administração Pública, obrigação solidária ao contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da sua execução.
b
pode ser alterado unilateralmente pela Administração, quando houver modificação do projeto, para melhor adequação técnica aos seus objetivos.
c
contém a obrigação de o contratado manter preposto, aceito pela Administração, no local da obra, para representá-lo na execução do contrato.
d
deve sempre ser realizado por escrito e formalizado com as assinaturas das partes.
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