A alteração unilateral dos contratos administrativos:

A alteração unilateral dos contratos administrativos:

a

torna inviável o seu verdadeiro reequilíbrio econômico-financeiro, posto que alteradas as condiçôes iniciais do contrato.

b

é reprimida pelo Direito, pois viola o princípio da autonomia, constituindo verdadeiro abuso de poder.

c

é permitida a ambas as partes do contrato, para melhor adequação deste às finalidades de interesse público.

d

pode ser quantitativa ou qualitativa, estando os limites daquela expressamente previstos em lei.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho