A responsabilidade objetiva do Estado, conforme a

A responsabilidade objetiva do Estado, conforme a jurisprudência dominante, não abrange o ato praticado:

a

por autarquia, incumbida de poder de polícia.

b

por empresa privada, concessionária de serviço público.

c

por empresa pública, prestadora de serviço público.

d

pelo Poder Judiciário, no exercício de função jurisdicional.

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