A Administração pode anular, cassar ou revogar seus próprios atos. Diante disso, é correto afirmar

A Administração pode anular, cassar ou revogar seus próprios atos. Diante disso, é correto afirmar que:

a

Revogação é a supressão de um ato administrativo legítimo, que contenha alguma irregularidade, que a Administração retira do mundo jurídico, por iniciativa própria ou por determinação dos órgãos de controle interno;

b

Anulação é a declaração de nulidade suprível do ato administrativo, que poderá ser repetido pela Administração quando julgar conveniente;

c

Cassação é modalidade de anulação do ato que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução;

d

A anulação do ato administrativo baseia-se em motivos de conveniência e oportunidade da Administração;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho