Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 29651 -
Direito Administrativo
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
A absolvição criminal por falta ou insuficiência de provas
A absolvição criminal por falta ou insuficiência de provas importará (aponte a alternativa correta):
a
No arquivamento do processo administrativo disciplinar instaurado contra o funcionário público, porque não pode substituir uma demissão por crime que a Justiça penal disse comprovado;
b
Na readmissão do funcionário demitido;
c
Na readmissão com o pagamento dos vencimentos descontados, tendo em vista a restituição integral;
d
No prosseguimento do processo administrativo, tendo em vista que a Administração Pública não perdeu seu direito substancial de agir;
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Administrativo
Parceria público-privada - PPP é o contrato administrativo de concessão, na modalidade patrocinada ou administrativa. Sobre a PPP é correto afirmar:
O contrato administrativo deverá ser executado fielmente pelas partes, de acordo com as cláusulas avençadas e as normas legais, observadas, dentre outras, a seguinte regra:
De acordo com o que estabelece o seu regime jurÃdico, as autarquias:
Sobre os princÃpios constitucionais da Administração Pública, é INCORRETO afirmar:
Sobre vitaliciedade e estabilidade é correto afirmar que:
Quando, por um ato geral o Poder Público, proÃbe-se a importação de determinado produto, ocasionando o impedimento da plena execução de um contrato celebrado entre o particular e a Administração Pú...