Se, por acaso, o Município de Cajazeiras - PB estivesse loca...

Se, por acaso, o Município de Cajazeiras - PB estivesse localizado em divisa do Brasil com outro País, as terras devolutas indispensáveis à defesa das fronteiras lá situadas teriam natureza jurídica de:

a

Bens públicos dominicais estaduais;

b

Bens públicos dominicais municipais;

c

Bens públicos dominicais federais;

d

Bens de uso comum do povo municipais;

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