Questão: 45371 - Direito Administrativo - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

38 - Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seg...

38 - Em relação à ação popular, analise as afirmativas a seguir:
I. Uma pessoa jurídica pode propor ação popular se todos os seus sócios forem eleitores.
II. A sentença que julgar improcedente o pedido formulado na ação popular será submetida ao duplo grau obrigatório de jurisdição.
III. O Ministério Público pode assumir a titularidade da ação popular que foi abandonada pelo autor popular.
É/são afirmativa(s) verdadeira(s) somente:

  • a
  • b
  • c
  • d
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