2023 Direito Tributário #29123

Suspende a exigibilidade do crédito tributário :

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De acordo com Constituição Federal, a não-cumulatividade do IPI e do ICMS:
Assinale a resposta que preencha corretamente as duas lacunas.A majoração ________ está sujeita ao princípio da anterioridade ________
De acordo com o art. 175 do Código Tributário Nacional, a isenção e a anistia excluem o crédito tributário. Por isso, podemos afirmar que:
Determinada empresa teve sua falência decretada, sendo que determinados créditos tributários estaduais restaram sem pagamento. Diante deste quadro, são feitas as seguintes afirmaçôes:I - os crédito...
Está errada a afirmativa:
A Constituição Federal proíbe que seja estabelecida limitação ao tráfego de pessoas ou mercadorias por meio de tributos interestaduais ou intermunicipais.Aplica-se essa vedação