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Questão: 10083 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos ...
Sobre o valor de verdade dos enunciados que seguem, podemos asseverar que:
I- Na remissão total, desaparece o direito subjetivo de exigir a prestação e, por decorrência lógica e imediata, some também o dever jurÃdico cometido ao sujeito passivo.
II- A transação independe da previsão legal para que a autoridade competente possa entrar no regime de concessôes mútuas, posto que esta caracterÃstica é da essência do próprio instituto.
III- A ação de consignação em pagamento não comporta outras questôes que não aquelas ligadas aos requisitos formais e objetivos do pagamento que satisfaz o débito do sujeito passivo.
a
Os três enunciados são falsos
b
I e II são falsos e III é verdadeiro
c
I e III são verdadeiros e II é falso
d
II e III são verdadeiros e I é falso
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