Questão: 23171 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre isenção tributária, considere:

I. A isenção...

Sobre isenção tributária, considere:

I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuiçôes de melhoria.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituídos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.
V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.

É correto o que consta SOMENTE em:

  • a
  • b
  • c
  • d
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