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Questão: 23171 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre isenção tributária, considere:
I. A isenção...
Sobre isenção tributária, considere:
I. A isenção pode ser restrita a determinada região do território da entidade tributante, em função de condiçôes a ela peculiares.
II. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuiçôes de melhoria.
III. A isenção, salvo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
IV. A isenção não é extensiva aos tributos instituÃdos posteriormente à sua concessão, salvo disposição em contrário.
V. A isenção, mesmo se concedida por prazo certo e em função de determinadas condiçôes, pode ser revogada ou modificada por lei, a qualquer tempo.
É correto o que consta SOMENTE em:
a
II e IV;
b
I e II;
c
I, III e IV;
d
III, IV e V;
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