Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é

Sobre a competência residual tributária, prevista na Constituição Federal no art. 154, inciso I, é certo afirmar que:

a

pode ser exercida pelos Estados para instituir tributos, desde que mediante lei complementar estadual

b

refere-se também às taxas e contribuiçôes de melhoria, desde que não tenham fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal

c

restringe-se à espécie imposto, é privativa da União e exige o respeito ao princípio da não-cumulatividade

d

mediante emenda à Constituição Estadual, os Estados podem instituir competência tributária residual a ser exercida mediante lei complementar estadual

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