Questão: 13153 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Sobre a competência para instituir e cobrar tributos, analis...

Sobre a competência para instituir e cobrar tributos, analise as afirmativas a seguir:
I. Os Estados também são competentes para instituir empréstimos compulsórios nas situaçôes previstas na Constituição Federal.
II. Somente a União e os Estados podem criar novos impostos além dos que estão previstos na Constituição Federal.
III. União, Estados, Distrito Federal e Municípios são competentes para instituir taxa e contribuição de melhoria, no âmbito de suas atuação.
É/são verdadeira(s) somente a(s) afirmativa(s):

  • a
  • b
  • c
  • d
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