Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:

Sobre a competência concorrente para legislar em matéria tributária, é incorreto afirmar:

a

a competência concorrente limita-se ao estabelecimento de normas gerais;

b

o surgimento superveniente de lei federal sobre normas gerais suspende a eficácia da norma estadual, naquilo que lhe for contrário;

c

a União tem preferência na fixação de normas gerais, restando ao Estados e ao Distrito Federal a competência para suplementá-las na ausência de lei federal versando sobre a matéria;

d

a competência da União para legislar, preferencialmente, sobre normas gerais, exclui a competência suplementar dos Estados e do Distrito Federal.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho