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Questão: 34174 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sem dúvida, o principal efeito da isenção tributária é:
Sem dúvida, o principal efeito da isenção tributária é:
a
o impedimento do nascimento da obrigação tributária;
b
perdoar-se legalmente o débito tributário;
c
fazer desaparecer o objeto do tributo;
d
fazer desaparecer a antijuridicidade da sanção tributária.
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