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Direito Tributário
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Questão #9312
2023
Direito Tributário
#9312
São impostos que pertencem integralmente aos municípios:
São impostos que pertencem integralmente aos municípios:
a
sobre a propriedade territorial rural e urbana;
b
sobre a transmissão de bens imóveis e sobre operaçôes financeiras;
c
sobre serviços de qualquer natureza e sobre a importação de mercadorias;
d
sobre a propriedade territorial urbana e sobre serviços de qualquer natureza;
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Com relação às Garantias e Privilégios do crédito tributário é correto afirmar.
Em relação à obrigação tributária, é correto afirmar:
Aponte a alternativa cujas siglas indicam impostos de competência do Distrito Federal.
Em consonância com os princípios gerais ditados pela Constituição Federal, referentes ao Sistema Tributário Nacional: