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Questão: 18831 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
São caracterÃsticas comuns aos empréstimos compulsórios e
São caracterÃsticas comuns aos empréstimos compulsórios e à s contribuiçôes especiais:
a
sempre são de competência da União.
b
só podem ser instituÃdos por lei complementar.
c
não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
d
possuem vinculação de receita.
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