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Questão #18831
2023
Direito Tributário
#18831
São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuiçôes especiais:
São características comuns aos empréstimos compulsórios e às contribuiçôes especiais:
a
sempre são de competência da União.
b
só podem ser instituídos por lei complementar.
c
não são considerados tributos e não estão inseridos no Sistema Tributário Nacional.
d
possuem vinculação de receita.
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