Considerando os temas "limitaçôes constitucionais ao po...

Considerando os temas "limitaçôes constitucionais ao poder de tributar", "competência tributária", "princípios constitucionais tributários" e "imunidades", marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.
( ) Decreto que reduz o prazo de recolhimento de imposto é inconstitucional, porque o prazo integra as exigências do princípio da legalidade.
( ) A competência tributária não exercida por um ente da Federação poderá ser delegada a outro.
( ) O imposto sobre produtos industrializados - IPI e o imposto sobre operaçôes relativas à circulação de mercadorias e prestaçôes de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação - ICMS estão sujeitos ao princípio da nãocumulatividade, em função da essencialidade do produto.
( ) É vedado aos Estados instituírem contribuição de melhoria.

a

V, F, F, F

b

V, F, F, V

c

F, V, F, F

d

F, F, F, F

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