2023 Direito Tributário #27737

Qual a ação judicial que visa a restituição de tributos pagos indevidamente?

Qual a ação judicial que visa a restituição de tributos pagos indevidamente?

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho

Comentários (0)

Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!

Comente sobre esta questão

Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.

Questões semelhantes de Direito Tributário

Ao perdão da sanção tributária, dá-se o nome de:
Quanto ao lançamento tributário é INCORRETO afirmar:
Nos termos do Decreto 2.473/79, o prazo máximo para emissão de pareceres, informaçôes fundamentadas, apresentação de laudos e prolação de decisôes é de:
A instituição bancária, quando declara, calcula, desconta e recolhe tributos incidentes sobre a movimentação financeira das contas correntes e dos investimentos de seus clientes e sob sua administr...
As resoluçôes do Senado são consideradas fontes primárias do Direito Tributário, porque, dentre outras atribuiçôes, poderá estabelecer:
A dívida ativa tributária