Início
Notícias
Questões
Simulado OAB
Contato
Entrar
Cadastro
Início
›
Questões
›
Direito Tributário
›
Questão #27737
2023
Direito Tributário
#27737
Qual a ação judicial que visa a restituição de tributos pagos indevidamente?
Qual a ação judicial que visa a restituição de tributos pagos indevidamente?
a
Ação Declaratória de inexistência de relação jurídica tributária;
b
Mandado de Segurança;
c
Ação de Repetição de indébito tributário;
d
Ação Civil Pública.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
As taxas podem ter como fato gerador:
Analisar:I- Os empregados não podem ser pessoalmente responsáveis pelos créditos correspondentes a obrigaçôes tributárias resultantes de atos praticados com excesso de poder.II- No caso de impossib...
Analise as proposiçôes a seguir:I. Imunidade é o obstáculo decorrente de regra da Constituição à incidência de regra jurídica à tributação.II. Compete à União instituir imposto sobre propriedade de...
Assinale a alternativa que NÃO contém característica de imposto:
NÃO será expedida a certidão positiva de débitos com efeitos de negativa quando:
No direito tributário brasileiro, o emprego da equidade:
