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Questão #9472
2023
Direito Tributário
#9472
OS JUROS MORATÓRIOS, NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, SÃO DEVIDOS A PARTIR:
OS JUROS MORATÓRIOS, NA REPETIÇÃO DE INDÉBITO, SÃO DEVIDOS A PARTIR:
a
da citação;
b
do protesto judicial;
c
do trânsito em julgado da sentença;
d
do desembolso indevido.
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