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Direito Tributário
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Questão #11988
2023
Direito Tributário
#11988
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade
O tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte é:
a
o imposto.
b
a taxa.
c
a tarifa.
d
a contribuição de melhoria.
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Exige lei específica a(o)
