O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a

O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei,o patrimônio,os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".A afirmação " sempre que possível...." mencionada acima indica a aplicação do princípio da capacidade contributiva e, junto com outro princípio, é um dos mecanismos mais eficazes para que se alcance a justiça fiscal. Assinale a alternativa que indica o outro princípio:

a

anterioridade;

b

igualdade;

c

tipicidade tributária;

d

legalidade;

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho