Questão: 27250 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte...

O parágrafo único do art. 145 da Constituição tem a seguinte redação:
"sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária,especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei,o patrimônio,os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte".
A afirmação " sempre que possível...." mencionada acima indica a aplicação do princípio da capacidade contributiva e, junto com outro princípio, é um dos mecanismos mais eficazes para que se alcance a justiça fiscal. Assinale a alternativa que indica o outro princípio:

  • a
  • b
  • c
  • d
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