O custeio dos sistemas de previdência social mantidos pelos Estados e pelos Municípios

O custeio dos sistemas de previdência social mantidos pelos Estados e pelos Municípios

a

não poderá ser realizado por meio de contribuiçôes, cuja competência impositiva é exclusiva da União Federal.

b

poderá ser realizado por meio de contribuiçôes de intervenção no domínio econômico, instituídas pelos Estados e Municípios respectivos.

c

poderá ser realizado por meio de contribuiçôes instituídas pelos Estados e Municípios respectivos, cobradas de seus servidores.

d

deverá necessariamente ser feito mediante repasses efetuados pela União Federal, por meio dos Fundos de Participação de Estados e Municípios.

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