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Questão #30291
2023
Direito Tributário
#30291
O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em:
O art. 5º do Código Tributário Nacional determina que os tributos se dividem em:
a
impostos, taxas e contribuiçôes de melhoria.
b
impostos, taxas, contribuiçôes sociais e contribuiçôes de melhoria.
c
impostos, taxas, contribuiçôes sociais, contribuiçôes de melhoria e empréstimos compulsórios.
d
impostos, taxas, contribuiçôes sociais e empréstimos compulsórios.
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Exigir, pagar ou receber, para si ou para o contribuinte beneficiário, qualquer percentagem sobre a parcela dedutível ou deduzida de imposto ou contribuição como incentivo fiscal, constitui:
Os empréstimos compulsórios:
A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva expl...
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