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Questão: 48447 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
Nos termos da Lei 2.877/97, não é(são) isento(s) do IPVA:
a
os veÃculos sorteados pela Loteria do Estado do Rio de Janeiro − Loterj, exclusivamente no exercÃcio em que ocorrer a entrega do prêmio ao ganhador.
b
locomotivas e similares utilizados nos serviços de transporte público de passageiros ou de cargas.
c
o veÃculo anfÃbio dotado de força motriz própria, ainda que complementar ou alternativa de fonte de energia natural.
d
os veÃculos automotores de propriedade das pessoas jurÃdicas de direito público externo, quando destinados ao uso de sua missão diplomática ou consulado.
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