Na participação no produto de impostos de receita partilhada, hipótese em que a Constituição

Na participação no produto de impostos de receita partilhada, hipótese em que a Constituição Federal reparte o montante do imposto em percentagens entre a entidade tributante e a entidade beneficiada, cabe aos Municípios:

a

50% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 50% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 25% sobre o produto da arrecadação do ICMS;

b

25% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 75% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 35% sobre o produto da arrecadação do ICMS.

c

35% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 25% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 50% sobre o produto da arrecadação do ICMS.

d

50% sobre o produto da arrecadação do ITR, relativo aos imóveis neles situados; 25% do produto da arrecadação do IPVA, sobre os veículos licenciados em seus territórios; 25% sobre o produto da arrecadação do ICMS.

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