Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 23088 -
Direito Tributário
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta dentre as afirmativas abaixo:I
Marque a alternativa correta dentre as afirmativas abaixo:I – A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.II – Figura entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o ajuizamento de ação com o objetivo de discutir o mérito da exigência, desde que acompanhada do oferecimento de garantia real suficiente à caução do débito.III – A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes que vierem a ser estabelecidas em lei, é uma forma de extinção do crédito tributário.IV - Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do indébito tributário.É correta ou são corretas:
a
Apenas a III.
b
I, II e III.
c
Apenas a IV.
d
Apenas III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Seja qual for a natureza ou o tempo de sua constituição, o crédito tributário prefere
Quanto às limitaçôes constitucionais ao poder de tributar, é correto afirmar que:
Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opçãoque apresenta resposta correta.<br />I. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos...
São caracterÃsticas fundamentais dos impostos:
I- A obrigação tributária que tenha por objeto uma sanção de natureza pecuniária, por descumprimento de uma obrigação tributária acessória é também ela acessória? <br />II- O decurso do prazo fixad...
Em conformidade com o disposto no art. 156 da CF/88, “Compete aos MunicÃpios instituir impostos sobre”: