Home
Notícias
Questões
Simulados OAB
Contato
LOGIN
CADASTRO
Questão: 23088 - Direito Tributário - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Marque a alternativa correta dentre as afirmativas abaixo:
Marque a alternativa correta dentre as afirmativas abaixo:
I – A suspensão da exigibilidade do crédito tributário dispensa o cumprimento das obrigaçôes acessórias dependentes da obrigação principal cujo crédito seja suspenso, ou dela consequentes.
II – Figura entre as hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário o ajuizamento de ação com o objetivo de discutir o mérito da exigência, desde que acompanhada do oferecimento de garantia real suficiente à caução do débito.
III – A dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condiçôes que vierem a ser estabelecidas em lei, é uma forma de extinção do crédito tributário.
IV - Prescreve em dois anos a ação anulatória da decisão administrativa que denegar a restituição do indébito tributário.
É correta ou são corretas:
a
Apenas a III.
b
I, II e III.
c
Apenas a IV.
d
Apenas III e IV.
Próxima Questão
Reiniciar Desempenho
Comentários (0)
Ainda não há comentários.
Seja o primeiro a ajudar outros candidatos!
Comente sobre esta questão
Ajude outras pessoas que estão em dúvida sobre esta questão. Seu e-mail não será publicado.
Nome
E-mail
Comentário
Enviar comentário
Questões semelhantes de Direito Tributário
Quando o fato gerador da obrigação tributária principal é um negócio jurÃdico sob condição resolutiva, considera-se nascida a obrigação:
Em relação ao Imposto sobre Propriedade de VeÃculos Automotores (IPVA), pode-se afirmar que:
"Os empréstimos compulsórios (todos eles), tanto quanto os impostos da competência residual da União (art. 154, I, da CF) só podem ser instituÃdos por meio de lei complementar". A respeit...
Ao Distrito Federal cabe a arrecadação de impostos:
NÃO é matéria reservada à lei complementar a:
Não extingue o crédito tributário a: