Questão: 9662 - Direito Tributário - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o esta...

(I) É proibido exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça;
(II) é vedado instituir tratamento desigual entre os contribuintes que estejam em situação equivalente;
(III) é defeso cobrar tributos em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que o instituiu ou aumentou;
(IV) é vedado cobrar tributo no mesmo exercício em que tenha sido publicada a lei que o instituiu ou aumentou.

Combine as quatro vedaçôes acima com os seguintes princípios:
(W) anterioridade; (X) isonomia tributária, (Y) legalidade; (Z) irretroatividade.
As vedaçôes correspondem, respectivamente, aos princípios referidos nas seguintes letras:

  • a
  • b
  • c
  • d
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