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Direito Tributário
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Questão #17639
2023
Direito Tributário
#17639
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
Em tema de responsabilidade tributária é INCORRETO afirmar que
a
a sucessão pode ocorrer sobre bens, denominada responsabilidade por sucessão real.
b
inexiste diferença entre responsabilidade por transferência e por substituição.
c
a responsabilidade por transferência pode dar-se também por subsidiariedade.
d
a prática de ato com excesso de poderes ou infração de lei também resulta em responsabilidade por substituição.
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