Em relação ás limitaçôes constitucionais do poder de

Em relação ás limitaçôes constitucionais do poder de tributar é correto dizer-se:

a

as isençôes tributárias concedidas, sob condição onerosa, podem ser pela União livremente supridas;

b

sendo vendedora de imóvel uma autarquia, a sua imunidade fiscal não compreende o imposto de transmissão inter vivos, que é encargo do comprador;

c

a imunidade ou a isenção tributária do comprador(quando pessoa jurídica de direito público) se estende ao produtor, contribuinte do Imposto sobre Produtos Industrializados;

d

a União pode, excepcionalmente, atendendo a relevante interesse nacional, em lei complementar, instituit isençôes de tributos da competência dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios.

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